domingo, 6 de agosto de 2017

Plenária Regional de ASB's

Neste sábado, 05/08, a Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG realizou a Plenária Regional de ASB's na União Operária, a partir das 9 horas com a finalidade de eleger delegados/as para os dias 18 e 19 de agosto de 2017, no Encontro Estadual dos/das Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs) da rede estadual e redes municipais filiadas ao sindicato.  A realização deste encontro faz parte do calendário de organização e mobilização já debatido e definido em Conselho Geral da entidade. O encontro será realizado na região metropolitana de Belo Horizonte. 

A participação neste encontro será por representação. A subsede  realizou a plenária específica com os Auxiliares de Serviços da Educação Básica para debater as questões do setor e realizar a eleição dos participantes para o encontro estadual. A Subsede elegeu 15 participantes titulares. 

Alguns momentos da Plenária:






PRECISAMOS FALAR SOBRE POLÍTICA

Na sala de aula
É que se forma um cidadão
Na sala de aula
Que se muda uma nação
(Leci Brandão)

Outro dia li um artigo que dizia que a Classe Trabalhadora aprende na prática e não na teoria. É o que está acontecendo conosco nessa época de anormalidade democrática. 

Porém a questão é: o que, como e quando falar?

Falar sempre.

O que falar? 

A política interfere na vida de todos nós. As ações políticas criam melhores ou piores condições de vida para parte significativa da sociedade. Privilegiam uns em detrimento de outros. São escolhas cuidadosamente planejadas. Eu, você, nossos alunos, a família de nossos alunos, a comunidade que vivemos e a o povo em geral precisa entender (e participar) cada vez mais de política. 

Devemos refutar, de forma veemente, todas as ações que nos levam à apolítica, como o tão propagado voto nulo, as formas de manifestações que sempre dizem, “você não precisa sair de casa” e os clichês que são repetidos: “são todos farinhas do mesmo saco”; “todos os políticos são iguais”, “não voto mais em ninguém”, ....

No entanto, devemos refletir a quem interessa que o povo tenha essa postura? Quem são os beneficiados pela apatia política? 

Na prática o povo está aprendendo que, vereador, deputado e senador votam leis. Não são aqueles/as homens ou mulheres que vêm às nossas cidades de vez em quando, anunciam um benefício (ônibus escolar ou ambulância) ou obra, (asfalto ou calçamento de rua) e que merecem o voto da população daquela localidade em “agradecimento” ao benefício concedido. 

Depois da deposição da Presidenta Dilma, o país pôs fim ao sistema de partilha do Pré-sal, fez a reforma do Ensino Médio, impôs o teto dos investimentos nas áreas sociais, aprovou a terceirização irrestrita, o desmonte da legislação trabalhista e quer por fim ao nosso direito de uma aposentadoria digna. 

Enquanto isso, o povo continua assistindo a tudo, sem entender as dimensões dessas mudanças. Precisamos, então, falar de política em casa, na escola, nos locais que frequentamos e onde tivermos oportunidade. Se esperarmos que outros façam, sobretudo a Mídia, demoraremos mais tempo que o necessário para sairmos dessa enrascada. 

Como falar?

Precisamos de discursos e de posturas que nos levem, à reflexão, sobre a realidade. Entender a conjuntura é quesito essencial para construirmos alternativas para vencermos os desafios que o momento nos impõe.

A esperança e confiança no potencial do povo brasileiro deve ser o cerne de nossa prática. Os nossos opressores querem que percamos a esperança e vivamos a apolítica. Vamos fazer exatamente o contrário.

Precisamos ir além do noticiário e entender por quais motivos estamos vivendo uma realidade de desmonte do estado brasileiro. Por que Dilma foi retirada de seu cargo e a Câmara dos Deputados não permite que o presidente seja investigado? Por que leis que nos beneficiam, como a destinação dos Royalties do Pré-sal para a educação, demoram anos para serem aprovadas, outros para serem regulamentadas e outros tantos para serem executadas e as que nos prejudicam são aprovadas em tempo recorde e imediatamente são colocadas em prática?

Por que uns são condenados e outros reconduzidos a seus cargos? Os condenados realmente são culpados? E os absolvidos realmente são inocentes? Ou há outras motivações por trás dessas decisões “jurídicas”? 

Por que panelas ecoaram, ruas ficaram abarrotadas de gente para tirar Dilma e hoje o país está inerte? As mazelas que levaram o povo gritar "fora Dilma" foram superadas? Ou aquele povão era apenas massa de manobra do capital nacional e internacional? 

Por que os três senadores de Minas, em todas as votações importantes, votaram contra os nossos interesses, aprovando leis que nos prejudicam? O mesmo ocorre com dezenas de deputados votados em nosso estado.

Por que reformas estruturais que nos beneficiam não são aprovadas?

Se houver eleições em 2018 (tomara que haja) teremos oportunidade de renovar Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Governos Estaduais e a Presidência da República. 

A grande questão é não tocar seis por meia dúzia, ou pior, por menos seis. 

Também precisamos reconhecer os limites da luta política. Ela não está dissociada de nossa luta sindical e dos movimentos que participamos. Uma ação não substitui outra. 

Durante a greve nacional da educação, dizemos para toda sociedade que Deputado e Senador que votasse a favor do desmonte da previdência, da terceirização irrestrita e do fim das garantias trabalhistas não teriam o nosso voto. É o momento de colocarmos esses discursos em prática, diuturnamente. Caso contrário a mídia, a propaganda oficial paga, os palanques montados nas festas que são realizadas em nossos municípios, o oba oba das campanhas eleitorais desconstruirão, mais uma vez, o nosso projeto e darão continuidade a governos  que administram dos ricos para os ricos. 

Antonio Carlos Mendes
Coordenador da Subsede Governador Valadares
Sobrália, 05 de agosto de 2017

Próximas Atividades:






quinta-feira, 3 de agosto de 2017

LEI N° 22.623. Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação.

CONQUISTA DO SIND-UTE/MG! 
Lei 22.623/17 ampara o profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar.

LEI N° 22.623, DE 27 DE JULHO DE 2017.
Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º – Em caso de violência contra profissional da educação ocorrido no âmbito de escola pública estadual, serão adotadas as medidas e os procedimentos previstos nesta lei.
Art. 2º – Para os efeitos desta lei, considera-se violência contra o servidor profissional da educação qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, incluída a ameaça a sua integridade física ou patrimonial.
CAPÍTULO II
DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Art. 3º – Para fins de prevenção e combate à violência nas escolas, serão adotadas as seguintes medidas:
 I – realização de seminários e debates anuais nas escolas sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e funcionários da escola e da comunidade; II – realização de seminários e palestras informando os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça de violência no ambiente escolar, contando com o envolvimento dos servidores das escolas e das superintendências regionais de ensino;
III – inclusão dos temas da violência no ambiente escolar e da cultura da paz no currículo e no projeto político-pedagógico da escola;
IV – criação de equipe multidisciplinar nas superintendências regionais de ensino para mediação de conflitos no âmbito das escolas estaduais e acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar;
V – promoção de formação para os agentes públicos que serão responsáveis pelos procedimentos definidos nesta lei e para a equipe multidisciplinar a que se refere o inciso IV;
VI – criação e manutenção de protocolo on-line para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso e com ampla divulgação, nas escolas e nas superintendências regionais de ensino;
VII – outras medidas voltadas para a redução ou a eliminação da violência no ambiente escolar.
CAPÍTULO III
DAS PROVIDÊNCIAS EM CASO DE VIOLÊNCIA FÍSICA OU VERBAL OU DE AMEAÇA
Art. 4º – Na hipótese de prática de violência física contra o servidor, sua chefia imediata, ao tomar conhecimento da ocorrência, adotará as seguintes providências:
 I – acionará imediatamente a Polícia Militar, comunicando o fato ocorrido, com o devido registro por meio de boletim de ocorrência;
II – até três horas após a agressão:
a) encaminhará o servidor agredido ao atendimento de saúde;
b) acompanhará o servidor agredido ao estabelecimento de ensino, se necessário, para a retirada de seus pertences;
c) no caso de violência praticada por aluno menor de dezoito anos, comunicará o fato ocorrido aos pais ou ao responsável legal do agressor e acionará o Conselho Tutelar, observado o disposto na Lei nº 18.354, de 26 de agosto de 2009, e o Ministério Público;
d) comunicará oficialmente, por escrito, à superintendência regional de ensino a agressão ocorrida;
e) informará ao servidor os direitos a ele conferidos por esta lei, em especial sobre o protocolo online a que se refere o inciso VI do art. 3°;
III – até trinta e seis horas após a agressão:
a) procederá ao registro em ata do ocorrido, contendo o relato do servidor agredido;
b) dará ciência à equipe multidisciplinar da superintendência regional de ensino para que esta promova o acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar;
c) adotará as medidas necessárias para garantir o afastamento do servidor vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar, possibilitando ao servidor, conforme o caso, o direito de mudar de turno ou de local de trabalho ou de se afastar de suas atividades, assegurada a percepção total de sua remuneração, observada a legislação pertinente;
d) dará início aos procedimentos necessários para a caracterização de acidente de trabalho.
Parágrafo único – Caso o prazo previsto para o atendimento do disposto na alínea “c” do inciso III do caput não possa ser cumprido em razão de licença para tratamento de saúde da vítima, o direito de mudar de turno ou de local de trabalho será assegurado ao servidor imediatamente após o regresso às atividades.
Art. 5º – Na hipótese de violência verbal ou ameaça contra o servidor, sua chefia imediata adotará as medidas cabíveis para assegurar a integridade física e mental do servidor e, no que couber, as providências previstas no inciso I, nas alíneas “c”, “d” e “e” do inciso II e “a”, “b” e “c” do inciso III do art. 4º, observados os prazos estabelecidos nesse artigo para essas providências.
Art. 6º – Compete à chefia imediata do servidor requerer aos órgãos competentes a caracterização de acidente de trabalho nos casos de agressão sofrida por servidor no ambiente escolar, mediante encaminhamento da seguinte documentação, no prazo obrigatório de oito dias úteis a contar da ocorrência:
I – declaração preenchida em formulário próprio;
II – fotocópia da ata a que se refere a alínea “a” do inciso III do art. 4º desta lei;
III – fotocópia legível do boletim de ocorrência policial.
Art. 7º – Em caso de incapacidade para o trabalho, será agendada avaliação pericial para o servidor agredido.
CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º – A inobservância das normas contidas nesta lei implicará responsabilidade administrativa para o infrator e para quem, direta ou indiretamente, tenha dado origem ao ato de omissão e perda do prazo legal, nos termos da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e demais normas aplicáveis, sem prejuízo das medidas penais e civis cabíveis.
Art. 9º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Plenária Regional de ASBS.


Encontro de formação Sindical.

Governador Valadares, 02 de agosto de 2 017

Colega, bom dia!

A Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG realizará um Encontro de Formação Sindical para colegas que realizam trabalho de Representação do Sindicato em seus locais de trabalho.

Você é nosso/a convidado/a!

Data: 12 de agosto de 2017

Programação:

8:00 – Credenciamento

8:45 – Abertura e mística de apresentação

9:00 – Principais ações do Sind-UTE/MG em 2 017, com Beatriz Cerqueira, Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

9:30 – Debate

10:00 - Intervalo

10:15 - Apresentação - História e Organização da Classe Trabalhadora dentro da História do Brasil

11:30 minutos - Debate

12 horas – Encerramento

Local: União Operária
Rua São João, 558 – Salão de Reuniões
Esplanada - Governador Valadares/MG

Participe!

Para a organização da Atividade, é necessária a confirmação da participação até o dia 09 de agosto, quarta-feira

Direção Regional do Sind-UTE/MG - Subsede de Governador Valadares

Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão - Paulo Freire