segunda-feira, 28 de novembro de 2016

RESOLUÇÃO SEE Nº 3.120, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. CALENDÁRIO ESCOLAR 2017.

 Estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de 2017.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e suas normas complementares, e considerando a necessidade de organização e funcionamento das escolas estaduais em 2017, RESOLVE:
Art. 1º - O Calendário Escolar para o ano letivo de 2017, respeitadas as normas legais, deve ser elaborado pela Comunidade Escolar, discutido com os servidores, estudantes e pais de estudantes e aprovado pelo Colegiado Escolar, com ampla divulgação, cabendo ao Serviço de Inspeção Escolar homologar e supervisionar o cumprimento das atividades nele previstas, de acordo com as normas da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º - O Calendário Escolar de 2017 poderá ser construído coletivamente, com as escolas estaduais de um mesmo município e/ou com escolas municipais, respeitando a autonomia da Rede Municipal de Ensino, resguardando o interesse dos estudantes, as especificações locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.
Art. 3º - O Calendário Escolar em 2017 deve prever o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e carga horária de 800 (oitocentas) horas para os anos iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio noturno e 833 (oitocentas e trinta e três) horas e 20 (vinte) minutos para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio diurno.
Art. 4º - Nos calendários das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino devem constar as seguintes datas e programações:
I- Férias escolares: 2 a 31 de janeiro de 2017.
II- Início do ano escolar e letivo:
- início do ano escolar: 1º de fevereiro de 2017;
- início do ano letivo: 6 de fevereiro de 2017.
III- Dias escolares:
Comuns a todas as escolas - destinados a planejamento, reuniões, estudos de recuperação final com os estudantes e formação continuada dos profissionais das escolas.
- 1 a 3 de fevereiro de 2017;
- 18 a 22 de dezembro de 2017.
IV - Término do ano escolar e letivo:
- término do ano letivo: 15 de dezembro de 2017;
- término do ano escolar: até 22 de dezembro de 2017.
V - Recessos escolares em 2017 – 30 dias alternados durante o ano:
- 27 de fevereiro;
- 1º de março;
- 13 de abril;
- 16 de junho;
- 17 a 30 de julho;
- 8 de setembro;
- 9 a 11 de outubro;
- 13 de outubro;
- 3 de novembro;
- 26 a 31 de dezembro.
VI- Feriados Nacionais:
- 1º de janeiro;
- 28 de fevereiro;
- 14 de abril;
- 16 de abril;
- 21 de abril;
- 1º de maio;
- 15 de junho;
- 7 de setembro;
- 12 de outubro;
- 2 de novembro;
- 15 de novembro;
- 25 de dezembro.
§ 1º - O dia 16 de setembro de 2017 (sábado) será dia letivo destinado às atividades da “Virada Educação Minas Gerais”.
§ 2º - O dia 11 de novembro de 2017 (sábado) será dia letivo destinado à realização:
I - Feira de Ciências nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio;
II- Mostra de Trabalhos realizados pela disciplina “Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho” do Ensino Médio Regular e na Educação de Jovens e Adultos Noturno e “Diversidade, Inclusão e Formação para a Cidadania” da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental Noturno;
III - Mostra de Trabalhos dos estudantes dos CESECs e dos Conservatórios de Música.
§ 3º - O dia 2 de dezembro de 2017 (sábado) será dia letivo, com realização de Assembleia Escolar, destinada à Prestação de Contas da Gestão Escolar.
§ 4º - O período de 20/11/2017 a 24/11/2017 será destinado às atividades da “Semana de Educação para a Vida”, instituída pela Lei Federal nº 11.988/2009.
Art. 5º - Para o cumprimento dos 200 dias letivos, a escola deverá utilizar-se de mais 1 (um) sábado letivo para a composição do seu Calendário Escolar de 2017.
Art. 6º - Havendo necessidade de compatibilização da programação com eventos ou feriados municipais ou por motivos extraordinários e relevantes, as escolas poderão alterar seus calendários, resguardando o cumprimento da exigência mínima de dias letivos e carga horária.
§ 1º - A recomposição do Calendário Escolar deverá, nas situações previstas no caput, assegurar o transporte escolar dos estudantes oriundos da área rural.
§ 2º - As alterações no Calendário Escolar, para atender ao disposto neste artigo, deverão ser discutidas e aprovadas pelo Colegiado Escolar e supervisionadas pelo Serviço de Inspeção Escolar da Superintendência Regional de Ensino.
Art. 7º - As Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas poderão elaborar proposta de calendário diferenciado, observando o disposto nesta Resolução.
Art. 8º - No desenvolvimento das atividades letivas programadas, ocorrendo qualquer interrupção, independentemente do motivo, deverá ser providenciada a imediata reposição, tanto em termos de carga horária quanto em número de dias letivos, a fim de atender aos mínimos estabelecidos em lei.
Parágrafo único. As Escolas deverão encaminhar as propostas de reposição dos dias letivos e carga horária à Superintendência Regional de Ensino para análise, aprovação e acompanhamento do efetivo cumprimento do Calendário Escolar.
Art. 9º - É de responsabilidade do Diretor da Escola fazer cumprir o Calendário Escolar no que se refere aos dias letivos e à carga horária.
Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2016.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Secretária de Estado de Educação

OFÍCIO CIRCULAR SB/SG/SEE Nº 208/16 - REPOSIÇÕES DOS DIAS DE GREVES DO ANO DE 2016.



sábado, 26 de novembro de 2016

Dia de Paralisação Geral

Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação de Minas Gerais participaram, neste dia 25 de novembro (sexta-feira), em Governador Valadares, do Dia de Paralisação Geral, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A manifestação aconteceu com concentração a partir das 14 h, na Praça dos Pioneiros, no Centro da Cidade, onde os manifestantes fizeram panfletagem e aula pública para debater sobre os impactos da PEC 241 [PEC 55, no Senado], a contrarreforma do ensino médio e os ataques que a educação está sofrendo, como a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a entrega do Petróleo do Pré-sal à exploração por empresas estrangeiras.

As atividades contaram com a participação de Professores, Técnicos e Estudantes da UFJF-GV. Também participaram, alunos das Escolas ocupadas em Governador Valadares: EE D. Arabela de Almeida Costa (#OcupaArabela) e EE Professor Nelson de Sena (#OcupaNelsão).

Cerca de 80 Escolas da região informaram à Subsede, paralisação total ou parcial de suas atividades.

Porque se manifestar?

A classe trabalhadora está nas ruas em luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), antiga PEC 241, que retira recursos da saúde e da educação e congela por 20 anos investimentos nestes segmentos. Os manifestantes também dizem “Não” à Medida Provisória 746, que reformula o Ensino Médio e as Reformas Trabalhista e da Previdência.

A decisão dos/as educadores/as de participarem de mobilizações que visa contestar políticas que retirem direitos da classe trabalhadora convocadas pela CUT, CNTE e Frente Brasil Popular foi tirada durante assembleia estadual da categoria realizada em 25 de outubro último.

As atividades desta sexta-feira, convocadas pelo Sind-UTE/MG envolvem a sua base filiada (redes estaduais e municipais), Superintendências Regionais de Ensino (SRE"s) e Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

Perigos da PEC

Por meio da PEC 55, que tramita Senado Federal, o governo ilegítimo de Michel Temer coloca em xeque a educação, ataca os direitos da classe trabalhadora através da proposta de Reforma da Previdência, que a qualquer momento será encaminhada ao Congresso Nacional.

Outra afronta aos docentes é a MP 746, por meio da qual, o governo Temer tenta impor a desprofissionalização, uma vez que não será mais preciso a formação para ser professor no Ensino Médio. 

“Se estas e outras medidas do governo ilegítimo se concretizarem, estaremos diante da maior privatização da educação, as políticas nacionais do Piso Salarial, de carreira e de concursos públicos estarão comprometidas em estados e municípios”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

CONHEÇA OS IMPACTOS DA PEC 55:




















quinta-feira, 24 de novembro de 2016

VIII Conferência Estadual de Educação do Sind-UTE/MG homenageia Paulo Freire

FONTE: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=9023

Evento será aberto, em Belo Horizonte, dia 30 de novembro
O Sind-UTE/MG promove a sua VIII Conferência Estadual de Educação, dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro, na Serraria Souza Pinto, à Avenida Assis Chateaubriand, 890, Centro de Belo Horizonte/MG. Nesta Conferência a homenagem é ao mestre Paulo Freire, cuja a vida é fonte importante de concepção de educação e uma referência mundial no assunto. 
O Sindicato, ao propor a temática "Educação e Resistência  Por uma educação libertadora”, chama para si o debate sobre o momento em que o país vive e a onda de ataques à educação pública e à classe trabalhadora.
É de conhecimento amplo que o Brasil vive hoje um cenário perverso de ataque à escola pública e, talvez, o maior ataque desde que os direitos sociais foram conquistados na Constituição de 1988.
O Governo ilegítimo de Michel Temer ataca o financiamento da educação por meio da Proposta de Emenda à Constituição 241, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado, com o número de PEC 55. Ataca os direitos da categoria, por meio da proposta de Reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional a qualquer momento.
Além disso, há uma tentativa de impor a desprofissionalização docente ao determinar por intermédio da Medida Provisória 746, que não é preciso formação nem concurso púbico e carreiras para ser professor no Ensino Médio.
Para o Sind-UTE/MG, se estas e outras medidas se concretizarem, os/as educadores/as estarão diante da maior privatização da educação, colocando em risco, as políticas nacionais do Piso Salarial, de carreira e de concursos públicos em estados e municípios.
Diante deste contexto, é que a VIII Conferência Estadual de Educação, por intermédio do Sind-UTE/MG está pautando todas essas questões e organizando os/as trabalhadores/as em educação para, de forma coesa, propor estratégias de resistência à essas medidas.
Nesta VIII Conferência participam também estudantes e movimentos sociais, para juntos debatermos as resistências necessárias e reafirmarmos nosso compromisso com uma educação libertadora!
Participe! Seja bem-vinda! Seja bem-vindo!

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Ciclo de debates sobre sobre retirada de Direitos Fundamentais

Conforme a deliberação da Assembleia Geral de 25/10, desde o dia 31/10 (segunda-feira), em toda a região, estão sendo realizadas assembleias com as comunidades escolares envolvendo Escolas Estaduais, a UFJF-GV e o IFMG para debater sobre os impactos da PEC 241 [PEC 55, no Senado], a contrarreforma do ensino médio e os ataques que a educação está sofrendo.

Com vídeos e diálogo com os alunos de diversas séries e idades, têm sido momentos complementares ao trabalho de formação aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio, sobre os temas que já vêm sido trabalhados pelos Professores da Escola e, que possibilitará novas discussões para a compreensão dos efeitos destas e outras medidas que vêm sendo discutidas e implementadas a nível federal e que atacam diretamente os direitos da Classe Trabalhadora, como a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a entrega do Petróleo do Pré-sal à exploração por empresas estrangeiras.


Vejamos algumas atividades:

Palestra na EE José Severino, em Sobrália , alunos do 9.º ano do Ensino Fundamental ao 3.ºdo Ensino Médio, no dia 18/11, com alunos da UFJF-GV







Palestra na EE Abílio Rodrigues Patto, no Bairro Esperança, em Governador Valadares, com alunos do 9.º ano do Ensino Fundamental ao 3.º do Ensino Médio, 18/11, com Professor e Técnico do IFMG, além de alunos da UFJF-GV










A EE Bom Pastor, no Bairro Santo Antônio, em Governador Valadares, promoveu nesta sexta-feira, 18/11, um Café Filosófico, com os temas: "A busca da verdade", "Gênero e diversidade", "Violência contra a mulher" e "Intolerância Religiosa".










A EE Luiz de Camões, em Tumiritinga, dentro da programação da "Semana de Educação pela Vida", promoveu nesta terça-feira, 22/11, um Debate com a Comunidade, discutindo a PEC 55, a contrarreforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a entrega do Petróleo do Pré-sal à exploração por empresas estrangeiras.









A direção da Subsede esteve na quinta-feira, 17/11, na cidade de Conselheiro Pena, onde interagiu com Trabalhadores em Educação e alunos da EE de Conselheiro Pena, sobre a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a entrega do Petróleo do Pré-sal à exploração por empresas estrangeiras, além de visitar a EE Luiz Gonzaga Bastos e a EE Maria Guilhermina Pena. Nesta última, os diretores regionais, estiveram reunidos com Trabalhadores em Educação da Rede Municipal, que pretendem filiar-se ao Sind-UTE/MG.


A direção da Subsede também esteve nesta quarta-feira, 23/11, nas cidades de Sobrália, para os Professores da rede Municipal e, para os alunos da Educação de Jovens e Adultos da EE José Severino, e, Fernandes Tourinho, com visita aos Trabalhadores em Educação da EE Agripino Vilas Novas.