Aprovados, em 2º turno, na ALMG projetos de lei de interesse dos educadores e educadoras de Minas Gerais

Trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede estadual, vindos de toda as regiões do Estado, acompanharam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a votação, em plenário, de projetos de interesse da educação, hoje(07/04) pela manhã. As galerias ficaram lotadas. Com bandeiras e palavras de ordem, os/as educadores acompanharam atentamente a votação de cada um dos três projetos. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, essas conquistas só estão sendo garantidas aos mais 400 mil servidores da educação, porque tem muita gente disposta a fazer a luta, a construir ganhos para o conjunto da categoria. Após muita pressão e até a divulgação da lista de presença e ausência dos deputados no plenário do dia 29 de março, os projetos foram apreciados e votados, POR UNANIMIDADE, nessa quinta-feira (07), em 2º turno, pelos deputados que estavam em plenário. São eles: - O projeto de lei 3.396/16, que é o cumprimento do acordo assinado em 2015 entre o Sind-UTE/MG e o governo do Estado, estabelecendo uma política salarial para se chegar ao do Piso Salarial em Minas Gerais. Ele prevê o reajuste de 11,36% no vencimento básico das 8 carreiras da educação, aposentados com paridade e nos abonos. - O projeto de lei 3.230/16, que possibilita que o servidor que foi vinculado ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continue contribuindo para o IPSEMG para fins de assistência à saúde (assistência médica, hospitalar e odontológica) até 2018. - O Projeto de Lei Complementar 050/16, que restabelece a licença de saúde até a recuperação do servidor ou ser convertida em aposentadoria por invalidez para os trabalhadores vinculados pela Lei Complementar 10/07 e que foram dispensados no dia 31 de dezembro de 2015. Quando sancionado esse projeto, os servidores receberão os salários retroativos a janeiro de 2016. Esse PLC prevê também a dispensa da perícia médica oficial ao servidor vinculado pela Lei Complementar que for nomeado em concurso público, retroagindo para os que já tiveram declaração de inaptidão. De acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira "A vitória é nossa! De quem se organiza, se mobiliza e não desiste da luta para mudar sua realidade. Não somos invisíveis! Lutamos também por nosso protagonismo."

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8848