sábado, 1 de fevereiro de 2014

A maquiagem no orçamento para 2014


Ainda nesta semana, o Sind-UTE promove Assembleia Regional, dia 06/02, quinta-feira, às 19:00, no salão da Subsede Governador Valadares (União Operária), para debater com a categoria a Pauta de Reivindicações e a Campanha Salarial. A Assembleia contará com a presença da Coordenadora Estadual do Sind-UTE MG, Beatriz Cerqueira.
Foto: Beatriz Cerqueira participa no dia 6 de fevereiro de Assembleia Regional do Sind-UTE em Governador Valadares 

A Coordenadora Geral do Sind-UTE MG, Beatriz Cerqueira,  participará da Assembleia Regional em Governador Valadares, com o propósito de identificar as principais demandas e reivindicações regionais, além de ideias que contribuam para elaborarmos e planejarmos coletivamente a Campanha Salarial e a Pauta de Reivindicações para o ano de 2014 - ano em que teremos a oportunidade de eleger o governo estadual para os próximos quatro anos, portanto, de vital importância para a análise da vida funcional de cada Trabalhador em Educação da Rede Estadual de Minas Gerais.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) - Subsede Governador Valadares convoca a todos os trabalhadores das Escolas Estaduais e da SRE, para a Assembleia Regional que será realizada no dia 6 de Fevereiro de 2014 (primeira quinta-feira do mês), às 19 horas, à Rua São João, 558 - no Salão re Reuniões da União Operária.

Além desta atividade, haverá Assembleias Regionais na Subsede de Teófilo Otoni no dia 07/02 e na Subsede de Ipatinga, dia 08/02, ambas com a presença de  Beatriz Cerqueira.

No dia 15 de Fevereiro, sábado, às 9 horas, haverá Seminário Regional com Trabalhadores em Educação de todo o Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce, abrangendo as Subsedes de Teófilo Otoni, Governador Valadares, Nanuque e Águas Formosas, no salão do Sind-UTE Teófilo Otoni, para a discussão de conjuntura, campanha salarial,  pauta de reivindicações, a co-participação e o atendimento aos beneficiários do IPSEMG e estratégias de trabalho para o ano de 2014.

Contamos com a participação de todos e todas!
O calendário de atividades para o início da campanha salarial educacional 2014.

31 de janeiro: novo protocolo da pauta de reivindicações da categoria já aprovada em Conselho Geral e Assembleia Estadual;

01 ou 08 de fevereiro: Encontros regionais com as direções das subsedes, conselheiros e diretores estaduais para discussão e organização da campanha salarial na região;

05,06 e 07 de fevereiro: Oficina Controle Social e FUNDEB, em Belo Horizonte. As orientações para inscrições já foram encaminhadas às subsedes;

06, 07 e 08 de fevereiro: Assembleias Regionais em Governador Valadares, Teófilo Otoni e Ipatinga;

15 de fevereiro: Seminário Regional em Teófilo Otoni;

22 de fevereiro: Plenária Estadual Quem Luta Educa;

26 de fevereiro: Conselho Geral e Assembleia Estadual;

Fevereiro: eleição para representantes de escolas e realização de assembleias, plenárias, reuniões com a categoria;

17, 18 e 19 de março: Greve Nacional da Educação.


Nesse artigo, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, faz uma leitura do planejamento feito pelo governo de Minas de investimentos na educação, em 2014, conforme informação disposta na Lei de Orçamento Anual aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg). Porém, uma análise mais detalhada do orçamento mostra que o governo mineiro continua “maquiando” as contas e burlando a Constituição Federal, com a aquiescência do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado





Para o ano de 2014, o Governo de Minas planejou investir 25,03% em educação. Esta é a informação que está na Lei de Orçamento Anual aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg).

Se lembrarmos que, em 2012, denunciávamos o Governo do Estado ao Ministério Público por assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) pactuando com o Tribunal de Contas do Estado um prazo para o cumprimento dos 25%, esta parece ser uma boa notícia.

Porém, uma análise mais detalhada do orçamento vai nos mostrar que o governo mineiro continua “maquiando” as contas e burlando a Constituição Federal, com a aquiescência do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado.

Se considerarmos apenas as despesas da Secretaria de Estado da Educação,  o investimento em 2014 será de 21,81%. Novamente, a Secretaria planeja investir menos do que o mínimo constitucional. E a Assembleia Legislativa de Minas aprovou isso! Para se chegar ao percentual de 25,03%, são incluídas despesas com educação superior, fundações e aposentadorias além do saldo de transferência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Estamos falando de mais de R$ 1,2 bilhão fora da educação básica mineira.

Foi percebendo esta maquiagem da aplicação de recursos públicos que, em 2013, o Sind-UTE/MG, fez a campanha: “Anastasia, cadê os R$ 8 bilhões da educação?” A cada ano, o Governo de Minas deixa de aplicar milhões em educação, o que deveria ser a sua obrigação.

A existência de recursos financeiros vinculados tem uma razão. A educação é direito fundamental à dignidade humana. O Estado deve ser o garantidor deste direito, destinando obrigatoriamente parte do que arrecada. Como afirma o promotor de Justiça, Eduardo Nepomuceno, em ação pela anulação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), os recursos vinculados no custeio da saúde e educação não estão submetidos à discricionariedade do Poder Executivo, dependendo da sua avaliação da conveniência e oportunidade em aplicá-los. Ao contrário, é ato administrativo vinculado. Mas, o Tribunal de Justiça entendeu diferente, não viu nenhum prejuízo irreparável na prática do Estado e não suspendeu o Acordo assinado entre Governo e Tribunal de Contas, pactuando a aplicação de menos do que 25% em educação.

E a dança dos números no Orçamento Público não para por aí. Em 2013, o orçamento previsto da Secretaria de Educação foi de R$ 8,3 bilhões. Ao longo do ano, com os créditos suplementares autorizados para a Secretaria, o orçamento passou para R$8,9 bilhões. O que espanta é que a despesa total da SEE, em 2013, foi de R$7,6 bilhões, ou seja, menor do que o previsto, 14,2% menor que o orçamento autorizado!

Devemos discutir mais sobre Orçamento Público. Este parece ser um assunto muito difícil, com os números só vistos com lupa. Mas o que percebo é a construção permanente da idéia de que este assunto não é pra gente comum, mas, somente para especialistas. No entanto, quem paga a conta é o povo, que não vê seus impostos investidos em serviços públicos de qualidade. Só vê belas propagandas que não têm nada a ver com a realidade.

Beatriz Cerqueira
Coordenadora-geral do Sindicato Únicos dos Trabalhadores
em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)

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