domingo, 20 de maio de 2012

Reunião do Sindicato com as secretarias de Planejamento e Gestão e de Educação.


POLÍTICAS DE TURMAS MULTISSERIADAS E REGRAS PARA O CESEC SERÃO REVISTAS
Aconteceu dia 17 de maio, uma nova reunião com as Secretarias de Planejamento e Gestão e de Educação. O Sindicato conseguiu modificar algumas situações como: a organização de turmas multisseriadas e a publicização de informações como o cronograma de concurso. Mas questões estruturais como salário e carreira continuam sem respostas. Por isso, a necessidade de mobilizar a categoria para realizar atividades que pressionem com a articulação de paralisações ou greve por tempo indeterminado.
Acompanhe as discussões das duas reuniões realizadas.
1. Processo de negociação
Em 26/04
A primeira questão que o Sindicato cobrou foi o estabelecimento de um processo de negociação. Foi feito um histórico desde o Termo de Acordo assinado em 29/09/11, todas as demandas apresentadas pela entidade à Secretaria e a ausência de respostas ou de negociação.  Cobramos um processo de negociação em que as questões apresentadas tenham uma solução, uma negociação.
2. Pagamento do período reposto da greve
Em 26/04
O Sindicato cobrou o correto pagamento do período de greve que foi reposto pela categoria, assim como o direito de reposição aos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. A entidade já apresentou à Secretaria de Educação relação de escolas com problemas de pagamento e não teve resposta. Dará retorno até a próxima reunião.
Em 17/05
De acordo com a Secretaria de Educação já foi dada orientação às Superintendências para resolverem os problemas apresentados pelo sindicato. Mas não deu retorno dos problemas de pagamentos ocorridos com várias escolas.
3. Férias-prêmio
Em 26/04
O Sindicato resgatou toda a negociação feita com a Secretaria de Estado da Educação em 2011 a respeito de férias-prêmio: o compromisso de rever o limite de 20% e garantir que os servidores que estão próximos da aposentadoria não fiquem prejudicados. Mas, ao contrário do que foi negociado, o governo suspendeu a concessão de novas férias-prêmio e os servidores próximos à aposentadoria não estão conseguindo exercer este direito. De acordo com o governo, houve a suspensão porque o governo precisava “estabilizar” a folha para fazer os estudos sobre a jornada. Ainda assim permanece o problema porque em janeiro a Secretaria havia afirmado ao sindicato que esta suspensão seria apenas por alguns dias, mas já são três meses de suspensão. Questionamos a previsão de retorno, o governo não tinha mas se comprometeu em apresentá-la na próxima reunião. Quanto aos servidores próximos da aposentadoria, o “fluxo” que começa com o pedido na escola até a análise da Secretaria será revisto de modo a agilizar o procedimento.
Em 17/05
O Governo não apresentou resposta. O Sindicato novamente criticou a ausência de respostas para uma questão tão importante para a categoria e cobrou resposta. O governo assumiu o compromisso de apresentar uma proposta no dia 31/05.
4. Reposicionamento por tempo de serviço e escolaridade
Em 26/04
O Sindicato questionou os inúmeros problemas ocasionados pelo posicionamento na tabela do subsídio que não reflete a vida funcional do servidor. Há problemas relacionados ao tempo de serviço e a escolaridade.
A primeira situação apresentada pelo Sindicato foi a dos aposentados. Embora já tenham dedicado uma vida ao serviço público, muitos foram posicionados com tempo inferior ao real, o que não se justifica porque já estão aposentados.
A outra situação questionada pelo sindicato foi a situação dos servidores que têm direito a progressão e a promoção e que não foram publicadas. De acordo com o governo no início de maio serão publicadas várias promoções e progressões. O sindicato questionou o pagamento retroativo, mas o governo não soube dizer quando seria feito.
Ainda de acordo com o governo, tudo o que estiver atualizado no Sisap até 30/06 será publicado através de Resolução. Nova resolução será publicada no final de outubro. Novamente, ficou sem resposta quando será pago o retroativo.
A Seplag propôs que fosse feita uma reunião específica para tratar desta questão por sua complexidade.
O Sindicato também questionou qual a orientação para as situações em que o servidor detectou que houve erro no seu posicionamento. O governo dará retorno na próxima reunião.
Em 17/05
De acordo com a Seplag, no 5º dia útil de julho, os servidores receberão o salário já no novo posicionamento. Isso é válido para o que a Secretaria conseguir alterar no Sisap e o tempo de serviço será o que também estiver no sistema.
 O Sindicato questionou porque a vida funcional do servidor já não estava atualizada no sistema, para ocasionar tantos problemas e muitas outras questões também ficaram sem resposta.
A reunião que será realizada no dia 31/05 discutirá isso.
5. Quadro de escola
Em 26/04
O Sindicato questionou novamente a Resolução 2.018/12, cuja publicação ocorreu sem nenhum diálogo com a categoria. Discutiu a redução dos laboratórios de ciências, o limite de pessoal para os Cesecs, o conflito entre efetivo e efetivado, a redução no quadro de Assistentes Técnicos, Especialistas e Auxiliares de Serviços da Educação Básica em função da política de redução de turmas. A Secretaria de Educação não respondeu nenhum ponto e este ponto será pauta da próxima reunião.
Em 17/05
Além dos problemas já apresentados pelo sindicato na reunião realizada no dia 26/04, questionamos a Instrução Normativa 01 que estabeleceu normas para o Cesecs. A Instrução trouxe enormes prejuízos a alunos e profissionais da escola. Solicitamos que fosse revista, o que foi aceito pela Secretaria. O sindicato informou que orientará a categoria a manter o quadro no Cesec desconsiderando a Instrução até o retorno do governo.
Outra Resolução de quadro de escola precisa ser publicada, uma vez que a Resolução 2018 tem vigência até julho deste ano. De acordo com a Secretaria de Educação, a discussão sobre o quadro de escola para o segundo semestre será feita após a discussão da jornada do professor.
6. 1/3 da jornada
Em 26/04
O sindicato novamente questionou o não cumprimento da Lei Federal 11.738/08 no que se refere a jornada para estudo e planejamento do professor. De acordo com a Secretaria a previsão para apresentação dos estudos sobre esta questão é até julho.
Em 17/05
A previsão continua para julho de 2012
7. Concurso
Em 26/04
O sindicato questionou qual será a agenda do concurso público uma vez que as datas tem sido alteradas. A resposta será na próxima reunião.
Em 17/05
O Governo apresentou o seguinte cronograma:
- Até 30/05/12: Publicação, no Diário Oficial, dos resultados da prova objetiva
- Até 26/06/12: Publicação, no Diário Oficial, do julgamento de recursos contra a prova objetiva e da classificação dos candidatos (1ª etapa) pós-recurso.
- Até 25/09/12: Publicação, no Diário Oficial, da análise de títulos e da classificação dos candidatos.
- Até 26/10/12: Publicação, no Diário Oficial, do julgamento de recursos contra a análise de títulos e da classificação final dos candidatos no concurso (1ª etapa + 2ª etapa) pós-recurso.
- Até 30/10/12: Publicação, no Diário Oficial, do ato de homologação do concurso.
A perspectiva de nomeação é para o ano de 2013.
O Departamento Jurídico do sindicato verificará se os prazos propostos estão de acordo com a legislação.
8. Violência no ambiente escolar
Em 26/04
O Sindicato cobrou uma posição da Secretaria de Estado da Educação no que diz respeito aos inúmeros problemas de violência no ambiente escolar que têm acontecido em Minas Gerais. De acordo com a Secretaria, será feito um diagnóstico da situação mas o assunto será pauta de nova reunião com o sindicato.
Em 17/05
Este assunto será discutido em reunião específica, ainda não agendada.
9. Turmas multisseriadas
Em 26/04
O Sindicato questionou se a Secretaria continuaria com a política de turmas multisseriadas, mas a resposta foi que esta questão seria discutida junto com o quadro de escola.
Em 17/05
O Governo reviu a orientação de organização de turmas multisseriadas. Embora o novo ofício da Subsecretaria de Educação Básica afirme apenas que é inadequada a organização de turmas multisseriadas em zona urbana, não proibiu a sua organização.
O sindicato fará um levantamento em todo o estado e onde existir turma multisseriada, a situação será apresentada e discutida com a Secretaria de Educação.
10. Aposentadoria
Em 26/04
O Sindicato questionou a demora na publicação das aposentadorias dos servidores da educação. Relatou que há servidora que esperou por 9 anos a sua aposentadoria. A Seplag afirmou que há um projeto estruturador para modificar esta situação e será apresentado, caso o sindicato tenha interesse em acompanhar.
O Sindicato também solicitou que a mudança no Estatuto do Magistério fosse retirado do Projeto de Lei 3.99/12 em tramitação na Assembleia Legislativa. Os representantes do Governo disseram que analisariam e dariam retorno.
Em 17/05
O governo mantém a posição de retirada deste direito.
Próxima reunião: 31/05
 Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=3391



Sind-UTE/MG inicia campanha de outdoor no Estado
O Sind-UTE/MG iniciou, na primeira quinzena de maio deste ano, a campanha de outdoor denunciando os problemas vividos pelos/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais. A primeira cidade a veicular as placas foi Diamantina, que sediará a próxima assembleia estadual da categoria, dia 19/05.
Ainda neste mês, serão veiculadas peças em Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Santa Luzia e Betim. A campanha atingirá todas as regiões do Estado.
Segundo o diretor de Comunicação do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Santos Fonseca, a campanha se faz necessária e urgente, pois é precis esclarecer a população que, ao contrário das propagandas oficiais do governo de Minas, a educação no Estado não vem sendo valorizada. “Acima de tudo, é importante envolver os mineiros na exigência de que a Constituição seja cumprida. Que o governo invista na educação e também na valorização dos educadores”, afirma.
Na mensagem veiculada, o Sind-UTE/MG denuncia o governo Anastasia por não pagar o Piso Salarial, conforme Lei Federal 11.738/08; pelo congelamento da carreira dos profissionais da educação; promoção de uma política de desrespeito e descaso para com a educação pública e por não investir o mínimo de 25% de recursos em educação como determina a Constituição Federal.





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