quarta-feira, 18 de maio de 2011

Tabelas Vencimento Básico

Tabelas Vencimento Básico

Publicação do blog de João Filocre
1. Os valores da tabela de vencimento básico da carreira de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) serão afetados pela decisão do STF, em 06 de abril, sobre piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica. Os novos valores já estão publicados nesta página.
2. Como a Lei fala em piso salarial nacional para os “profissionais do magistério”, a SEEMG deverá se manifestar sobre as novas tabelas do Especialista da Educação Básica (EEB), Analista da Educação Básica (AEB) e Analista Educacional (ANE).
3. As tabelas de vencimento básico das carreiras ATB, ATE, ASE e ASB, apresentadas abaixo, NÃO SOFRERÃO MUDANÇAS em função da decisão do STF.
Os valores dessas tabelas foram fixadas pela Lei 18.802, de 31/março/2010, e passaram a vigorar a partir de 01 de maio de 2010. Para calcular a remuneração mensal é necessário aplicar a esses valores as vantagens e gratificação a que faz jus cada servidor.

As tabelas acima são proporcionais ao valor de R$ 1187,70 a jornada de trabalho de 40 horas.

Nós lutamos pela implantação do piso integral de R$ 1597,87 para 24 horas.

Por que o valor do Piso é de R$1597,87 ?
O critério de reajuste do valor do Piso está claro na Lei: é o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno. No entanto, o MEC não utilizou este critério para realizar os reajustes. Por isso, o valor
divulgado pela CNTE é diferente do que o MEC tem divulgado. Utilizando os percentuais corretos, chega-se ao valor de R$1597,87 para 2011.

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